Governo rompe outro acordo com servidores do INSS

Em audiência realizada nesta segunda-feira (25 de fevereiro), em Brasília, dirigentes da federação nacional (Fenasps) foram comunicados que o governo Lula romperá mais um acordo com a categoria e não corrigirá os valores da pontuação da GDASS no mês de março – como previsto na lei. Além disso, o Planalto também vai impor a aplicação da gratificação com critério de avaliação de produtividade – colocando sobre as cabeças dos trabalhadores a ameaça constante de redução salarial pelo não alcance das metas (como aconteceu com os médicos peritos em relação à GDAMP).A regulamentação da avaliação de produtividade foi negociada pelas costas da categoria entre o governo e representantes da CNTSS. Embora dirigentes daquela confederação digam que a CNTSS não vai assinar o relatório do grupo de trabalho, todo o conteúdo foi negociado com aquela entidade nas reuniões do GT, das quais a Fenasps não participou em respeito às deliberações da categoria que já rejeitou a produtividade em diversos fóruns.Leia abaixo o relatório da direção da Fenasps sobre a audiência.

Relatório da reunião da FENASPS com a Direção Geral de Recursos Humanos do INSS, Dr. Dedilson Nunes da Silva, Vânia Lopes e assessor em 25 de fevereiro 2008.

Representantes da FENASPS: Moacir Lopes, Gilceli Leite, Jorge Ricardo Moreira, José Campos, Claudemir Gomes Correia, Célio Santos, Valmir Bráz e Rita de Cássia Pinto.

Governo rompe acordo de greve, vai implantar avaliação de desempenho, e não corrigirá valor dos pontos da GDASS em março.
É uma decisão unilateral que impõem aos TRABALHADORES DO INSS: mais trabalho, menos salário.
Governo rompe acordo de greve, descumpre a lei decreta que a avaliação de desempenho será feita a ferro e fogo e não vai reajustar os valores dos pontos da GDASS em março, conforme prevê a Lei 11.501/07.
Na reunião de ontem os representantes do governo reafirmaram a seguinte posição. Não será paga a diferença de 80 para 100 pontos da GDASS prevista para depois da regulamentação
O governo regulamentará os critérios da produtividade independente da posição dos trabalhadores que em suas plenárias e em muitas assembléias estaduais votaram contra a avaliação de desempenho por produtividade.
A regulamentação levará a medição dos índices de produtividade mesmo o governo reconhecendo que a estrutura do INSS é insuficiente para atingir os índices previstos. Sistema ultrapassado falta de servidores, e segundo o governo incapacidade de gestão de muitos gerentes.
O governo ainda ameaçou novamente com o aumento da jornada porque está sendo pressionado pela CGU, TCU, FMI, Banco Mundial entre outras organizações que dão ordem ao Estado. Disse ainda que se não regulamentar a produtividade corre o risco de suspender o pagamento da GDASS no INSS.
A Direção da FENASPS requereu formalmente do Governo resposta as reivindicações dos servidores do Seguro Social em relação ao Plano de Cargos e Carreira, e como ficará o anteprojeto de regulamentação da GDASS. Reafirmamos as deliberações dos trabalhadores aprovadas nos fóruns democráticos, Congressos, que foram reafirmadas nas Plenárias Nacionais realizadas nos últimos anos, os trabalhadores são contra a Avaliação de Desempenho Individual ou políticas salariais vinculadas à produtividade, porque certamente haverá redução salarial, além de instalar o caos nas unidades de trabalho do INSS. Fomos taxativos reiterando a necessidade de se abrirem negociações imediatos para a construção de um verdadeiro Plano de Carreira que corrija distorções inaceitáveis como salários referência abaixo do salário mínimo, atribuições de técnicos (agentes administrativos) e analistas, ausência de progressão e ascensão funcional e paridade entre ativos e aposentados entre outras questões importantes.
Mas antes que pudéssemos apresentar essas questões o Dr. Dedilson abriu a reunião com uma apresentação da visão do Governo Lula sobre o processo em curso no INSS (e que teria sido apresentada também nas Teleconferências promovidas pelo Ministério e o INSS).
Para o Diretor de Recursos Humanos o governo regulamentará a GDASS e iniciará a medição da produtividade dos servidores nos aspectos institucional e individual por que:
a) a regulamentação abriria a possibilidade de ampliar os ganhos do servidor já que ao invés dos 80 pontos que vem sendo pagos desde março de 2007 seria possível atingir 100 pontos,b) a implantação do sistema, ajustes e assimilação das rotinas de medição e avaliação levará muito tempo para estar consolidado exigindo se “começar o quanto antes mesmo admitindo a incapacidade gerencial de grande parte dos Gerentes Executivos”;c) necessidade de cumprir disposições legais e pressões do MPU, do TCU e do MPOG que exigem a regulamentação sob pena de ameaçar com a retirada do valor integral da GDASS;
Finalizando nos informou que existem problemas com a manutenção da jornada de 30 horas, que terá que ser feitos ajustes, e que a regulamentação da GDASS será feita unilateralmente pelo governo, como ou sem participação das entidades, independente das deliberações dos trabalhadores que serão forçados a cumprir as metas de produtividade estabelecidas pelo governo.
Em primeiro lugar é preciso dizer que:a) a regulamentação da produtividade, ao contrário de aumentar os salários dos servidores, vai reduzir os ganhos do servidor porque uma parte substancial dos vencimentos ficará vinculada à avaliação subjetiva dos dirigentes do INSS, onde será exigido o cumprimento de metas de produção a partir do IMA, Índice Médio de Acervo, portanto a regulamentação estabelece o perigo eminente de que os servidores do INSS, além de não terem quaisquer ganhos ou acréscimos salariais, estarão sujeitos a terem redução nos seus vencimentos a partir da primeira avaliação;
b) ao admitir a incapacidade do corpo gerencial do INSS o Dr. Dedilson reforça a certeza da categoria que a regulamentação vai significar o acirramento dos conflitos nos locais de trabalho em que as Chefias pressionadas pelos seus superiores, interessados exclusivamente em manter seus cargos e cumprir cegamente as determinações de Brasília, ou seja, aumentarão as pressões sobre os servidores ainda mais que parte da avaliação é de caráter individual a ser feita pelas Chefias;
c) Ao levantar supostas pressões do MPU, do TCU e do MPOG o Dr. Dedilson utiliza a mesma retórica de todos os dirigentes do MPS e do INSS que já ocuparam cargos de confiança, que é colocar a responsabilidade dos seus atos em outras esferas de governo sem nunca tomar a atitude de questionar medidas que dizem ser contrários. A FENASPS entende que ao levantar a possibilidade de suspender o pagamento da GDASS e recolocar o problema das 30 horas o INSS demonstrou que o se objetivo é impor aos servidores do INSS ritmos de trabalho ainda maiores do que os realizados.
Depois de várias horas de reunião e de buscar abrir um processo efetivo de negociação o Dr. Dedilson foi impositivo afirmando que ia regulamentar de qualquer jeito e que iria entregar a sua proposta para o Ministro da Previdência nesta quarta-feira, 27/02/2008. Paralelamente a isso acenou com a possibilidade de uma vez mais criar um grupo, sempre um grupo, para discutir plano de carreira e condições de trabalho, ou seja, implementa a produtividade e volta discutir sem nenhum compromisso e garantia o Plano de Carreira.
A solicitação da FENASPS de ter acesso ao texto da regulamentação foi categoricamente recusada pelo Dr. Dedilson alegando que como a FENASPS não quer participar da regulamentação da avaliação que vai reduzir os salários dos servidores, não tinha porque conhecer o documento antes da sua publicação.
Questionado sobre o pagamento dos 20 pontos restantes da GDASS, completando os 100 pontos, que seriam pagos quando da regulamentação da GDASS até a primeira avaliação, os representantes do governo disse que o MPOG entende que o restante dos pontos estará vinculados a futura avaliação de desempenho. Mais uma vez está confirmado que não existe disposição do governo em cumprir o que está assinado desde 2005. Pois esta previsto na Lei que após a regulamentação independente da medição da produtividade deverá ser pago os 100 pontos, conforme já ocorreu com outras categorias.
O Governo mais uma vez não cumpre o acordo, nem quer pagar que esta prevista em lei. Quer os instrumentos legais para impor um ritmo alucinante de trabalho, para que as chefias pressionem permanentemente os trabalhadores com ameaça de haver redução dos salários.
O Diretor de Recursos Humanos informou que provavelmente nem a CNTSS que contrariando decisão dos trabalhadores, ficou até o ultimo momento do lado do governo criando os critérios para a regulamentação da produtividade não assinará o relatório da regulamentação da produtividade.
Foram estas as razões que os trabalhadores e a Direção da FENASPS não aceitaram participar desta armadilha montada pelo governo para aumentar a sobrecarga de trabalho, e ter o poder de reduzir os salários dos servidores, mesmo que estes trabalhem a exaustão.
Tendo em vista o resultado desta reunião, bem como a suspensão das negociações na Seguridade Social, o calendário a ser discutido na reunião da Coordenação dos Federais no próximo dia 28 de fevereiro, e a ameaça do decreto que altera as consignações para os sindicatos referentes à mensalidade dos trabalhadores sindicalizados. O plantão da FENASPS vem convocar urgente reunião extraordinária da Diretoria Colegiada da FENASPS nos dias 01 e 02 de março a partir das 14 horas do dia 1/03

• REDUÇÃO SALARIAL NÃO;

• PLANO DE CARREIRA JÁ;

• CONDIÇÕES DE TRABALHO;

• AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE VAGAS NO CONCURSO DO INSS;

Plantão FENASPS

FONTE: FENASPS 26/02/2008 23:04:04